Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO:

pleito visando a revogação da prisão preventiva, em face da ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos para a custódia cautelar, bem como falta de fundamentação substancial na decisão que determinou a prisão preventiva - afastamento - decisão suficientemente motivada - custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública - ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA... (Continua)