Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, NULIDADE DO RECONHECIMENTO PELA INOBSERVÂNCIA DO CPP, art. 226. REJEIÇÃO. PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Segundo a denúncia, em 27/06/2012, ¿o paciente e outros comparsas não identificados, mediante grave ameaça, realizada com emprego de arma de fogo, subtraiu a quantia total de R$ 26.936,24, de uma Casa Lotérica, enquanto os clientes e os demais funcionários eram mantidos sob vigilância de outro elemento não identificado. Após, deixaram o local em motocicletas onde outros elementos aguardavam do lado de fora do estabelecimento, para garantir o êxito da empreitada e a fuga de todos, com a posse do produto do crime.¿. ... (Continua)