Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
Autor que apresentou tromboembolismo pulmonar bilateral em novembro de 2019, necessitando do medicamento «xarelto (rivaroxabana) desde então. Aplicação do entendimento consolidado no REsp 1.657.156. Receituário e laudo médicos, bem como perícia judicial, que comprovam a imprescindibilidade do medicamento não padronizado e a ineficácia das alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo SUS. Cumprimento dos requisitos previstos no REsp 1.657.156. ... ()
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