Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME DO art. 121, PARÁGRAFO 2º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso em sentido estrito interposto pelo réu, que persegue a impronúncia, sob alegação de que não há indícios de autoria e os testemunhos são de «ouvi dizer, e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras do delito, sustentando que não foram demonstradas no curso da instrução processual. ... (Continua)