Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DOIS DIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por consumidor contra sentença que julgou procedente o pedido em ação de indenização por dano moral, ajuizada em face de concessionária de energia elétrica, fixando o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O autor alegou interrupção injustificada no fornecimento de energia em sua residência por dois dias consecutivos e pleiteou, em grau recursal, a majoração do quantum indenizatório. ... (Continua)