Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. MANUTENÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Furto de telefone celular no interior de coletivo após ter a vítima adormecido. ... ()
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