Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Pretensão da autora de receber indenização, a título de dano moral, fundada nos aborrecimentos e preocupações decorrentes de lançamentos bancários não autorizados, mediante cartão de crédito - Meros aborrecimentos - A apelante não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta qualquer restrição cadastral, tampouco ocorreu lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Não ficou evidenciada a ocorrência de cobranças vexatórias ao consumidor - Ausência de demonstração de prejuízo sofrido - Inexistência de dano moral indenizável - Recurso improvido. ... (Continua)