Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 DO STJ. INAPLICÁVEL AO CASO. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra a sentença que, em razão da ausência de incapacidade, julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente a segurada que se lesionou em acidente de trajeto. ... (Continua)