Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Caso em exame 1. José Carlos de Araujo Silva foi condenado à pena de 03 anos, 06 meses e 18 dias de reclusão e 03 meses e 18 dias de detenção, em regime aberto, pela prática de injúria racial e lesão corporal em três vítimas. 2. O apelante pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a aplicação de penas substitutivas. 3. O fato ocorreu em sala de aula, onde o réu ofendeu a dignidade da aluna Mayara e agrediu fisicamente Nicolas, Maria Clara e Beatriz. ... (Continua)