Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível objetivando reforma da sentença para que seja invertido o ônus sucumbencial ou excluída a condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou, subsidiariamente, reduzida a verba honorária fixada. ... (Continua)