Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora parcialmente provido.

Danos morais. Acontecimento que extrapola o mero aborrecimento cotidiano. Autora que tentou solucionar administrativamente, sem sucesso. Procedeu a devolução do valor depositado em sua conta. Não obstante o banco prosseguiu com descontos em sua folha de pagamento, com valores consideráveis (acima de R$ 600,00), aptos a afetar a vida financeira da consumidora. Verba alimentar. Dano moral configurado. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479/STJ. Danos morais fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes desta C. 15ª Câmara Cível. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido