Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE BEM DELINEADAS. PROVA HÍGIDA E APTA A CHANCELAR O JUÍZO DE CENSURA. LIAME SUBJETIVO DEMONSTRADO ENTRE OS ENVOLVIDOS, LOGO, ATRAÍDO PARA TODOS A RESPONSABILIDADE PELO CRIME DO art. 157, §2º-A, I E §2º, II DO CÓDIGO PENAL. MENOR PARTICIPAÇÃO NÃO CONFIGURADA ANTE A INTELIGÊNCIA DO CODIGO PENAL, art. 29. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESCORREITA, CONTUDO, RETOCADA A PENA PECUNIÁRIA, VEZ QUE EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO E REVISÃO DE OFICÍO DA PENA PECUNIÁRIA.