Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 806.3696.2516.1383

1 - TJSP Habeas corpus - Tráfico de drogas - Pleito de revogação da prisão preventiva - Liberdade concedida por r. decisão proferida pelo Egrégio STJ - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada

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