Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO PARCIAL DE VALORES PAGOS. JUROS. TRÂNSITO EM JULGADO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS.

A parte autora, motivada pela inadimplência do promissário comprador do imóvel, ajuizou a presente ação e teve os seus pedidos acolhidos em maior parte, pelo que interpõe o presente recurso pretendendo que o percentual de retenção seja fixado em 50%; que a parte ré arque com as dívidas propter rem; que seja possível a compensação; que os juros sejam contados a partir do trânsito em julgado; e, por fim, que a taxa de ocupação incida sobre o valor atualizado do contrato. ... (Continua)