Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Controvérsia envolvendo a cobertura de exame de mamotomia com anátomo patológico guiada por estereotaxia de calcificação de mama esquerda para apuração da existência ou não de câncer de mama - Sentença de parcial procedência - Apelo interposto somente autora - Danos morais - Não ocorrência - Negativa de cobertura que não superou o simples dissabor do inadimplemento contratual - Situação prontamente restabelecida diante da concessão da liminar - Ausente comprovação efetiva de que a falta de cobertura imediata tenha causado algum agravamento nas condições de saúde da demandante, que sequer informou se foi ou não diagnosticada com câncer - Precedentes deste Tribunal que afastam a indenização - Confirmação da sentença - Não provimento