Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente e da prescrição da pretensão executiva, nos autos de Ação de Execução. As agravantes sustentam a ocorrência da prescrição intercorrente, alegando a paralisação do feito por período superior ao prazo prescricional e a ineficácia das diligências realizadas pelo exequente para satisfação do crédito. Requerem o reconhecimento da prescrição e a extinção da execução. ... (Continua)