Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EX-TRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIADOR. BLOQUEIO DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO DA TERCEIRA EXECUTADA.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 261) QUE INDEFERIU O DES-BLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA TERCEIRA EXECUTADA REQUE-RENDO A LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHO-RADOS. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial, consubstanciado em Cédula de Crédito Bancário. ... (Continua)