Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM ÔNIBUS. AUTORA PASSAGEIRA QUE SOFREU QUEDA AO EMBARCAR NO COLETIVO. CONTRATO DE TRANSPORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DA VIAÇÃO VILA REAL S/A PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DA VIAÇÃO ACARI S/A. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA NO TOCANTE A RESPONSABILIDADE DA RÉ VIAÇÃO ACARI S/A E DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ VIAÇÃO VILA REAL S/A. AUTORA QUE DEMONSTROU TER SOFRIDO ACIDENTE EM COLETIVO DA LINHA 773, EXCLUSIVAMENTE OPERADA PELA RÉ VIAÇÃO VILA REAL S/A, APÓS O MOTORISTA ACELERAR BRUSCAMENTE NO MOMENTO EM QUE A PASSAGEIRA AINDA AGUARDAVA A LIBERAÇÃO DA CATRACA, O QUE OCASIONOU A SUA QUEDA PARA FORA DO COLETIVO, UMA VEZ QUE A PORTA DE EMBARQUE SE ENCONTRAVA ABERTA. VEÍCULO E PREPOSTO ENVOLVIDO NO ACIDENTE VINCULADOS SOMENTE À TRANSPORTADORA VIAÇÃO VILA REAL S/A. AUSÊNCIA DE CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA POR PARTE DA VIAÇÃO ACARI S/A. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, TAIS COMO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO. AUTORA QUE SOFREU TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO EM RAZÃO DA QUEDA. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POT DANOS MORAIS QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), O QUE SE MOSTRA MAIS CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS USUALMENTE APLICADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. AINDA, MERECE REPARO A SENTENÇA PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE (art. 405, CC). RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.