Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE ACOLHE. A MANUTENÇÃO OU NÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE DEVE OCORRER APÓS EXAURIENTE PRODUÇÃO DE PROVAS. DESCABIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DO CPC/2015, art. 357. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O SANEAMENTO DO FEITO COM DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.