Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação regressiva - Sentença de improcedência - Apelo da parte autora.

Autor que sucumbiu em outra demanda em razão de compras realizadas via cartões de débito e crédito - Pretensão em condenar a requerida em razão do direito de regresso - Restituição do valor de R$ 9.255,34, Ausência de responsabilidade da ré, empresa de meio de pagamentos - Participação da ré na fraude e falha na prestação de serviços não demonstradas - Empresa sem ingerência nas operações realizadas - Ausência de nexo causal a gerar direito de regresso. Recurso improvido