Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DE EMPREGADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECLAMADO.

Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática impugnada. Por adotar fundamentos parcialmente diversos daqueles consignados na decisão monocrática, não há incidência da multa do §4º do CPC, art. 1.021. Agravo não provido.... (Continua)