Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Insurgência defensiva. Necessidade de absolvição do agravante por insuficiência do acervo probatório. Envio de encomenda ao reeducando, contendo comprimidos de sildenafila (comumente utilizado como estimulante sexual), bem como pedaços de fio, estanho e cola quente, além de leds e cartões de memória. Ausência de provas quanto à participação do acusado, fato essencial para a configuração da infração disciplinar. Recurso provido