Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.
-Parte autora que, alegando ter convivido por dezesseis anos com o falecido marido da primeira ré (e pai dos demais demandados), busca obter o reconhecimento judicial da existência e da dissolução de união estável havida com o referido de cujus. ... ()
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