Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AAPELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SAQUES E COMPRA INDEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À AUTORA R$ 1.331,00 (MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS), REFERENTES AOS DANOS MATERIAIS E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DE DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS TRANSAÇÕES FORAM EFETUADAS PELA APELADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SAQUE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE REDUZ PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIADE E RAZOABILIDADE. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE.