Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Gustavo foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, por ofender a integridade corporal de G. dos S. M. S. sua namorada, em contexto de violência doméstica. A condenação incluiu a fixação de um salário-mínimo para reparação de danos morais. O incidente ocorreu após uma discussão durante uma viagem, resultando em agressões físicas por parte de Gustavo. ... ()
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