Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. EVENTO DANOSO E CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO DA AUTORA INCONTROVERSAS. PROVA DOS AUTOS, INCLUINDO O LAUDO PERICIAL, QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DE ATENDIMENTO MÉDICO QUE DEMONSTRAM O ATENDIMENTO DA PASSAGEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE NÃO MERECE SER MAJORADO. DANO ESTÉTICO ÍNFIMO CONSUBSTANCIADO EM CICATRIZ QUASE IMPERCEPTÍVEL, A QUAL JÁ ESTÁ SENDO ALVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE FORMA QUE NO VALOR DO SEU ARBITRAMENTO ESTÁ SENDO CONSIDERADO O ÍNFIMO DANO ESTÉTICO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO APESAR DA INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DE 5 DIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM QUE A AUTORA DESEMPENHAVA ALGUMA ATIVIDADE LABORATIVA. AUTORA QUE SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA. CONDENAÇÃO DO RÉU NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.