Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA.

Inclusão de sócio oculto no polo passivo da demanda. Extensão de responsabilidade a sócio oculto requer manejo de incidente próprio, previso no CPC, art. 133. Precedentes. Impossibilidade de tal extensão, sob a premissa de atingimento de sócio retirante, com supedâneo no art. 1.003, parágrafo único/CPC. Tratativa de contendas entre sócios atuais e antigos tem de ser dirimidas em via apartada, a fim de evitar tumulto processual. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)