Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO DA ESPECÍE PREVIDENCIÁRIA (B31) PARA ACIDENTÁRIA E CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR SE HÁ NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A

análise do agravo interposto está adstrita a verificação se estão presentes os requisitos da tutela provisória de urgência para a manutenção ou não da decisão agravada. Requisitos para a concessão da tutela não configurados. Necessidade de dilação probatória para aferir se a origem da doença do agravante decorre da atividade laboral exercida. Conhecimento e desprovimento do recurso.... (Continua)