Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.
I - CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido de obrigação de fazer e indenização por dano moral em decorrência do repasse de informações públicas por empresa de gerenciamento de risco. Insurgência da parte autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote