Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofício à empresa «Shopee". Cabimento da negativa. Medida inócua para o fim a que se destina. Finalidade explícita de investigação e não de busca patrimonial, o que refoge ao escopo do procedimento de natureza executiva cível. Decisão mantida. Recurso desprovido