Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência do débito cumulada com danos morais - regularidade da contratação comprovada pelo réu - hipótese em que o banco apresentou documentos relativos à contratação - autora não se manifestou em réplica - contratação comprovada - descontos realizados no exercício regular de direito - descabimento de declaração de inexistência do contrato e de indenização por danos morais - recurso improvido