Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a concessão da tutela de urgência para reembolso de medicamento Rituximabe, indicado para tratamento de síndrome mielodisplásica. A agravante, em tratamento para síndrome mielodisplástica, teve evolução para trombocitopenia, necessitando de nova forma de tratamento. A documentação médica comprova a necessidade do tratamento com Rituximabe, e a urgência é evidenciada pela piora do quadro clínico da agravante. As diretrizes da ANS não limitam direitos contratuais, sendo possível a concessão de tratamento conforme a necessidade do paciente. A medida não traz risco à requerida, podendo a obrigação ser convertida em perdas e danos. RECURSO PROVIDO.... (Continua)