Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO.
Não há omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo do embargante que apresenta diversos argumentos com o objetivo de contestar a decisão proferida, esquecendo-se que os declaratórios não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.... ()
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