Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL, SOBRE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA APÓS A CITAÇÃO DAS RÉS. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL AINDA NÃO ELABORADO. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO QUE COMPORTA AMPLIAÇÃO DO ESCOPO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 382, §3º, DO CPC, CONQUANTO NÃO IMPLIQUE EM EXCESSIVA DEMORA. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS RÉS NA PERÍCIA, RESPEITADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO