Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DO GENITOR. PRIMEIRO AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH. SEGUNDA AUTORA QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DOS AUTORES. REFORMA.

Ação de alimentos proposta pelos filhos em face do genitor. Sentença de parcial procedência, arbitrando pensionamento em favor do primeiro autor, que embora maior, é portador de TEA (transtorno do espectro autista) e TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), em percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do alimentante, excluídos os descontos obrigatórios. Julgou improcedente o pedido formulado pela segunda autora. Apelo dos demandantes. ... (Continua)