Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa do Sistema INFOJUD e determinou a suspensão dos autos, nos termos do CPC, art. 921, III. Inconformismo. Previsão legal para a medida pleiteada, sem limitação de número de realizações. CPC, art. 438. Transcurso de tempo razoável desde a última utilização de referido sistema. Decisão reformada. Recurso provido