Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de exoneração de alimentos movida pelo genitor em face de filha de 23 anos, tendo o juízo de primeiro grau determinado a redução dos alimentos para 10% dos rendimentos do autor, exonerando-o da obrigação em dezembro de 2024. II. Questão em discussão 2. A sentença de procedência foi objeto de recursos de ambas as partes, pretendendo o autor a exoneração imediata, e a ré a manutenção dos alimentos em 15% dos rendimentos do autor, até que complete 24 anos, tendo requerido a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, medida esta que foi deferida, em parte, apenas para que não ocorresse a exoneração antes do julgamento do mérito do apelo pelo Tribunal. III. Razões de decidir 3. Provas produzidas que são suficientes para a análise do mérito do recurso, inexistindo cerceamento de defesa. 4. Ré que demonstrou cursar teatro, com previsão de término em dezembro de 2024, e faculdade de turismo, juntando o boleto de pagamento vigente no mês em que apresentou defesa, bem como quadro de matérias, indicando as matérias cursadas no ano corrente, existindo uma disciplina pendente, para ser cursada posteriormente. 5. Necessidade de manutenção dos alimentos até que a requerente complete 24 anos, todavia, sendo recomendada nova redução do percentual, pois a demandante cursará apenas uma matéria em 2025, e o autor demonstrou que se encontra em situação de superendividamento, com nome negativado, além de possuir dois filhos menores. 5. Manutenção do percentual de 10% até dezembro de 2024, reduzindo-se para 5% de janeiro a maio de 2025, quando a ré completa 24 anos, ocasião em que o requerente deverá ser exonerado do pensionamento. IV. Dispositivo Provimento parcial do primeiro apelo. Segundo recurso desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: n/a Jurisprudência relevante citada: n/a