Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação Indenizatória. Alegação autoral de que a ré, sua prima, a agrediu com uma gilete e lhe causou lesões graves no rosto, no contexto de discussão entre as partes. Sentença de procedência da pretensão autoral. Apelo interposto pela ré.

Preliminar de nulidade da Sentença afastada. A ausência de intimação da Defensoria para apresentação de alegações finais configura mera irregularidade, pois não foi demonstrado prejuízo à defesa. Mérito. Apelante foi condenada no Juízo Criminal por lesão corporal grave, com reconhecimento da intenção de lesionar a vítima. Possibilidade de cumulação de indenizações por danos moral e estético. Aplicação da Súmula 387 da Corte Superior de Justiça. Desprovimento da Apelação da ré.