Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 812.8996.7530.7508

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

I. 

Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva dos corréus para responderem pelo 1/3 pertencente ao espólio. ... ()

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