Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo das partes. Aquisição de veículo usado. Autor que não encaminhou o automóvel para vistoria por profissional de sua confiança antes da celebração da compra e venda, de modo que concordou em adquirir o bem no estado em que se encontrava, assumindo os riscos inerentes ao negócio. Vícios que poderiam ter sido prontamente constatados caso tivessem sido adotadas as cautelas necessárias para prévia verificação do estado de conservação do bem. Ausência de prova de que a realização de remarketing tenha efetivamente causado prejuízos ao autor. Precedentes. Autor que não tem direito de exigir o abatimento do preço do veículo. Aquisição de veículo usado com vícios de qualidade é fato corriqueiro na vida em sociedade. Mero aborrecimento do cotidiano. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Ônus de sucumbência redistribuídos. Apelo da ré provido e apelo do autor desprovido