Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação ordinária. Empresa Operadora de Turismo litigando em face de empresa de Agência de Viagens. Alegação de falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Autora que criou roteiro de viagem para seus clientes para o réveillon de 2020/2021, contratando junto à empresa ré hospedagem no hotel NIZUC RESORT & SPA, em Cancún/MEX, em «quarto duplo deluxe com vista para o mar". Clientes da autora que, ao chegarem no local, verificaram que o quarto tinha vista para região de mangue. Solução oferecida que contemplava apenas a mudança para andar mais alto, o que não alteraria o panorama fático. Autora que contratou acomodação mais cara, com vista para o mar, e recebeu acomodação inferior. Rompimento contratual motivado. Devolução das diárias pagas e não utilizadas que é devida. Cobrança da última parcela do pagamento que deve ser cancelada. Pretensão de retenção da comissão da apelante que não se acolhe. Serviço que não foi prestado adequadamente. Sentença mantida. Honorários recursais aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO.