Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Pedido de cancelamento e reembolso de valor, quanto a compra de passagem de transporte rodoviário, por desistência, não acolhido pelas empresas contratadas - Sentença de improcedência, com condenação, da parte autora, no pagamento de multa, por litigância de má-fé - Insurgência recursal do autor - Pleito de afastamento da condenação imposta - Litigância de má-fé configurada - Devida a redução do valor da condenação, por litigância de má-fé - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... (Continua)