Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica c/c Danos Morais e Materiais. A parte autora alega insuficiência de recursos para arcar com custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. ... ()
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