Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ESTELIONATO. FRAUDE ELETRÔNICA.

Denúncia que imputa a CAROLINA SOUZA DA SILVA a conduta, praticada na data de 05/02/2022, na Comarca de Cabo Frio, consistente em obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS, induzindo-a a erro mediante fraude eletrônica, ocasionando um prejuízo patrimonial no importe de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), quando encomendou confecção de salgados com pagamento a ser realizado mediante boleto bancário, tendo enviado comprovante eletrônico de pagamento com informações alteradas cujo valor jamais chegou à conta da lesada, em que pese a entrega da coisa objeto da relação negocial. ... (Continua)