Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Cartão de crédito furtado. Sequencias operações realizadas por terceiro no dia 06/04 nos valores de: R$ 3.120,00, R$2.120,00, R$ 2.100,00 e R$ 1.100,00, enquanto que as rotineiras operações realizadas pela parte autora não superam individualmente a quantia de R$100,00. Compras que destoam do perfil de consumo da autora e Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Cartão de crédito furtado. Sequencias operações realizadas por terceiro no dia 06/04 nos valores de: R$ 3.120,00, R$2.120,00, R$ 2.100,00 e R$ 1.100,00, enquanto que as rotineiras operações realizadas pela parte autora não superam individualmente a quantia de R$100,00. Compras que destoam do perfil de consumo da autora e ultrapassam o limite de crédito do cartão. Falha da instituição financeira. Sentença mantida. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.