Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ANULATÓRIO DE NEGÓCIO JURIDICO
cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - LEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM - Compra parcelada, realizada via cartão de crédito, cancelada - Configuração - Participação em cadeia no fornecimento de produtos/serviços - Responsabilidade solidária - Prejuízo material comprovado e moral caracterizado, com valor mantido - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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