Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação rejeitada. Insurgência da executada. Manutenção da incidência de astreintes. Reforma. Impossibilidade. Operadora de plano de saúde que não demonstrou o efetivo cumprimento da tutela de urgência. Impossibilidade de discussão acerca do que já fora decidido em sentença prolatada nos autos principais. R. decisão mantida. Recurso improvido.