Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME A

autora moveu ação em face do réu, alegando não ter contratado cartão de crédito consignado, mas sim empréstimo consignado comum. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica, de restituição em dobro de valores e de indenização por dano moral. ... (Continua)