Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO SEGURANÇA. CONVOCAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato coator praticado pelo Prefeito do Município de Armação dos Búzios, em que pretende a autora, a concessão da segurança para que seja reconhecido o direito à sua posse no cargo de biblioteconomista, haja vista a sua aprovação em primeiro lugar no concurso prestado. ... (Continua)