Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia. Ação de reparação de danos. Alegada cobrança indevida. Ausência de demonstração dos fatos alegados. Ação julgada improcedente. Reconhecimento da litigância de má fé.

Apelação da autora. Renovação dos argumentos iniciais. Falta de comprovação dos fatos alegados na inicial (art. 373, I, CPC/2015 ). Ré que acostou aos autos documentos que comprovam a utilização dos serviços por ela prestados. Litigância de má fé mantida. Advocacia predatória. Sentença mantida. Recurso improvido